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Thiago Zancan

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Sobre mim

Thiago Zancan e Silva, natural de Cacoal/RO, residente em Maringá/PR desde 2009.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Pós Graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Advocacia e consultoria.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 26%

Direito do Consumidor, 21%

Direito Previdenciário, 21%

Direito Imobiliário, 15%

Direito do Trabalho, 15%

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Sou aposentado por invalidez. Quais os meus direitos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Normalmente, com as devidas comprovações, se consegue as isenções dos impostos ICMS e IPI sobre a compra de carro zero km, bem como isenção do IPVA todos os anos.
Mas tudo isso só pode ser adquirido se possui a carteira para habilitação ESPECIAL.
Em cidades onde há rodízio de carros, como São Paulo, fica liberado do rodízio também.

Quanto ao IPTU, dependerá do município em que reside, pois é um imposto cobrado pelo município.
Alguns dão isenção total, outros dão redução considerável da taxa.

Há também a possibilidade de requerer a isenção no Imposto de Renda, que é devida à pessoa que recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Nesses casos, a isenção do Imposto de Renda é automática, independentemente de os beneficiários terem ou não doenças graves.

Para ser isento do Imposto de Renda, o aposentado ou o pensionista com doença grave deve comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico de um órgão público. No caso de doenças que podem ser controladas, o laudo deverá ter o prazo de validade informado. O interessado não precisa passar pela perícia médica, mas tem de apresentar a documentação na unidade do INSS responsável por seu benefício, juntamente a um requerimento específico para esse fim.

A documentação será analisada por um médico do INSS e, se for reconhecido o direito à isenção, o próprio órgão deixará de efetuar o desconto do Imposto de Renda. Caso o segurado tenha seu pedido negado, ele poderá recorrer na Junta de Recursos da Previdência Social. O resultado da análise é informado ao segurado por meio de correspondência.

De acordo com a Lei nº 7713, de 1980, as doenças que isentam do Imposto de Renda são: AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

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Comentário · há 10 anos

Projeto dá licença de três dias a trabalhadora menstruada

Questões Inteligentes Oab · há 10 anos

Vejamos:

- São 12 meses ao ano;
- Mulheres entram em período menstrual 1 vez ao mês;
- Em 1 ano, seriam 12 atestados apresentados pela mulher por conta deste fato;
- 3 dias x 12 meses = 36 dias de afastamento da funcionária;
- Atestados médicos contam como falta justificada, portanto não teria compensação;

Prevejo MAIS obstáculos para a contratação de mulheres no mercado de trabalho se houver a aprovação desse projeto, principalmente para micro e pequenas empresas, que já possuem as dificuldades diárias impostas pelo nosso governo. A ideia é nobre, porém não será tão benéfica para as mulheres como parece.

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Comentário · há 10 anos

Pretensão judicial de R$ 8,10 é irrelevante. "Pode isso, Arnaldo?"

Jocil Moraes Filho · há 10 anos

Estamos falando de Direitos desrespeitados, não necessariamente da restituição do valor "irrisório".
Pode ser uma prática reiterada pelo órgão demandado, merecendo SIM a atenção do judiciário, ou agora temos estabelecidos valores mínimos para recorrermos ao auxílio da justiça?
Imagine se outros 200 tiveram o mesmo desfecho, como fica? O nobre Juiz vai ressarcir à todos?
Isso é uma aberração, palmas para a Defensoria que recorreu desse absurdo.

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Recomendações

(21)

Amanda Cunha Advogada e Consultora

Comentário · há 7 anos

MPDFT: divulgar figurinha com piada de negros no WhatsApp é crime

Questões Inteligentes Oab · há 7 anos

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Gustavo Henrique

Comentário · há 9 anos

A inaplicabilidade do art. 165-A do CTB: recusa ao teste do bafômetro

Atualização Direito · há 9 anos

... na boa, pareceu uma retórica usada por leigos!

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Mariangela Silva

Comentário · há 8 anos

Sou aposentado por invalidez. Quais os meus direitos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Tenho uma dúvida, aposentado por invalidez acidentario pode dirigir . No caso dirigir seu carro pessoal.

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